Averbação

A averbação de imóvel é um processo legal que visa atualizar a matrícula do imóvel no cartório de registro, incluindo informações relevantes sobre sua situação jurídica. Isso significa que, sempre que houver uma mudança significativa na propriedade, ela precisa ser averbada para garantir que a matrícula esteja sempre de acordo com a realidade.

Em resumo, a averbação serve para:

• Registrar alterações na estrutura física do imóvel: Isso inclui construções, ampliações, demolições, alterações de uso ou destinação do imóvel, e até mesmo a instalação de piscinas ou garagens.
• Comunicar mudanças na situação dos proprietários: Casamentos, divórcios, falecimentos, inclusão ou exclusão de herdeiros, doação do imóvel, penhoras, hipotecas e outros eventos que impactam a titularidade da propriedade também precisam ser averbados.
• Manter a matrícula atualizada: Ter a matrícula em dia é fundamental para garantir a segurança jurídica do imóvel, facilitando a venda, compra, financiamento ou doação da propriedade. Além disso, a averbação pode ser exigida em diversos casos, como para tirar certidões, obter financiamentos ou regularizar débitos.

Tipos de averbação:

• Averbação simples: É utilizada para registrar alterações que não impliquem na transferência de titularidade do imóvel, como reformas, construções ou alterações de uso.
• Averbação complexa: É necessária quando há mudança na titularidade do imóvel, como compra, venda, doação, herança ou adjudicação.