Retificação de Área

A retificação de área em lote ou propriedade, também conhecida como retificação gráfica, é um procedimento administrativo e legal realizado para corrigir discrepâncias entre a área real do imóvel e aquela registrada em seu cadastro no Registro de Imóveis.

Situações que podem levar à necessidade de retificação de área:

• Erros na medição original do terreno: falhas durante o processo de levantamento topográfico ou erros nos documentos do imóvel;
• Alterações físicas no terreno: como desmembramentos, anexações, usucapião ou alterações nas divisas com terrenos vizinhos;
• Divergências entre a área registrada e a área ocupada: quando há discrepâncias entre a metragem constante na matrícula e a área real do imóvel construído.

Objetivos da retificação de área:

• Regularizar a situação do imóvel: Adequar a descrição do imóvel no Registro de Imóveis à sua realidade física, garantindo segurança jurídica ao proprietário;
• Evitar problemas futuros: Prevenir conflitos com vizinhos, impossibilidade de realizar transações com o imóvel, problemas com financiamentos e até mesmo a perda do bem;
• Permitir a atualização do cadastro fiscal do imóvel: Corrigir a metragem do imóvel para fins de cobrança do IPTU e outros impostos.

Documentos necessários para a retificação de área:

• Matrícula do imóvel: documento que comprova a inscrição do imóvel no Registro de Imóveis;
• Escritura do imóvel: documento que comprova a transferência de propriedade do imóvel;
• Memorial descritivo: documento elaborado por um profissional habilitado, contendo a descrição detalhada do imóvel, com suas medidas e confrontações;
• Projeto de georreferenciamento: planta do imóvel georreferenciada ao Sistema Geodésico Brasileiro (SGB);
• ART (Anotação de Responsabilidade Técnica): documento que comprova a responsabilidade técnica do profissional que elaborou o memorial descritivo e o projeto de georreferenciamento.

Custos da retificação de área:

Os custos variam de acordo com o tamanho do imóvel, a complexidade do serviço e o estado. Em geral, os custos incluem:

• Honorários do profissional: pagamento pelo trabalho do engenheiro agrimensor ou topógrafo;
• Taxas do cartório: emolumentos do cartório de registro de imóveis e taxas de averbação;
• Custos com impressão de documentos: plantas, memoriais descritivos e ART.

Dicas para retificar a área de um lote ou propriedade:

• Contrate um profissional experiente e credenciado: Busque um profissional com boa reputação e experiência em retificação de área;
• Reúna toda a documentação necessária: Tenha em mãos todos os documentos exigidos para dar entrada no pedido de retificação;
• Esteja ciente dos custos envolvidos: Consulte o profissional sobre os custos da retificação e compare orçamentos antes de contratar o serviço;
• Tire suas dúvidas com o profissional: Não hesite em questionar qualquer ponto que você não esteja claro sobre o processo de retificação.