Registro

O registro de imóvel é um ato formal e obrigatório que garante a publicidade e a segurança jurídica da transferência de propriedade de um bem imóvel. Ele é realizado no Cartório de Registro de Imóveis da circunscrição do imóvel, por meio da inscrição da matrícula do imóvel em nome do novo proprietário.

O registro de imóvel garante:

• Publicidade: Torna pública a transferência de propriedade do imóvel, ou seja, qualquer pessoa pode consultar no Cartório de Registro de Imóveis quem é o dono do imóvel e quais são os ônus reais que o gravam (como hipotecas, penhoras e servidões).
• Segurança jurídica: Protege o novo proprietário contra fraudes e garante que ele é o único dono legal do imóvel.
• Acesso a financiamentos imobiliários: Bancos e instituições financeiras exigem que o imóvel esteja registrado em nome do comprador para conceder financiamentos.
• Possibilidade de realizar outras transações com o imóvel: Como a venda, doação ou permuta.

O que acontece se o imóvel não for registrado?

• A transferência de propriedade não é válida perante terceiros.
• O novo proprietário pode ter problemas para vender, doar ou financiar o imóvel.
• O imóvel fica sujeito a fraudes e penhoras.

Os custos variam de acordo com o valor do imóvel e o estado. Em geral, os custos incluem:

• Emolumentos do cartório: taxa cobrada pelos serviços do cartório de registro de imóveis;
• Taxas de registro: taxas cobradas pelo estado para registrar a transferência de propriedade.