ITBI

O ITBI, sigla para Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis, é um tributo municipal cobrado sempre que ocorre a transferência de um imóvel entre pessoas vivas, por meio de compra e venda. Ou seja, quem compra um imóvel é quem paga o ITBI para a prefeitura da cidade onde o imóvel está localizado.

Alguns pontos importantes sobre o ITBI:

• Objetivo: Arrecadar recursos para o município investir em áreas como infraestrutura, educação e saúde.
• Incidência: Transações de compra e venda de imóveis residenciais, comerciais e terrenos.
• Pagamento: O ITBI deve ser pago no momento da escrituração do imóvel em cartório.
• Quem paga: O comprador do imóvel é o responsável pelo pagamento do ITBI. No entanto, é comum que o valor seja negociado entre comprador e vendedor.